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Trata-se de apoio financeiro não reembolsável, para que empresas possam inovar no desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, visando reduzir os riscos envolvidos, especialmente em cenários de incerteza técnica, comercial e de mercado.

Sim, Empresas Inova Simples são consideradas empresas, nos termos da Lei Complementar nº 167/2019 e podem submeter propostas.

Não. Cada empresa, individualmente ou em associação com outras, pode participar de apenas uma proposta. Se uma empresa figurar em mais de uma proposta, todas serão eliminadas.

Não. A contratação de bolsistas ou estagiários não é permitida com os recursos de subvenção.

Os recursos poderão ser utilizados com despesas de Custeio e Capital, como:

Custeio:

1 – Pagamento de pessoal (inclusive pró-labore de sócios envolvidos no projeto).

2 – Serviços de terceiros PJ e PF (inclusive consultorias e assessorias técnicas)

3 – Material de consumo (matérias-primas, livros, softwares, componentes etc.).

4 – Diárias e passagens da equipe executora.

Capital:

1 – Adequação e modernização de instalações.

2 – Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

3 – Avaliação de desempenho, testes de conformidade e certificação.

4 – Patenteamento de soluções desenvolvidas.

O edital também permite a contratação de serviços de terceiros, incluindo o pagamento a pessoas físicas ou jurídicas, desde que realizado em conformidade com a legislação. A contratação de serviços de terceiros (pessoa física ou pessoa jurídica) pode ser realizada para o desenvolvimento de alguma atividade esporádica e pontual. Esse tipo de contratação não inclui membros da equipe executora. E não se pode terceirizar o desenvolvimento do projeto a pessoas físicas ou jurídicas contratadas como serviços de terceiros.

Não. Somente a equipe executora (sócio ou empregado com vínculo CLT) poderá desenvolver o projeto. A ICT pode ser contratada como STPJ, para prestar serviço de caráter eventual e pontual. Ela não será considerada como equipe executora do projeto. Não se pode terceirizar o desenvolvimento do projeto.

É um programa de subvenção econômica que visa apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento de processos e/ou produtos inovadores que envolvam significativos riscos tecnológicos.

Percentual mínimo de contrapartida de acordo com a receita operacional bruta em 2024:

Até R$ 360.000,00: 2,50%
De R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00: 5,00%
De R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00: 10,00%

Os recursos da subvenção econômica não contemplam:

a) Pagamento de pró-labore ou outras formas de remuneração a sócios;

b) Pagamento de despesas contábeis e administrativas, bem como de taxas de administração ou gestão, a qualquer título;

c) Pagamento de despesas para participação em eventos.